Dissecção de sapos: o caso de Jenifer Graham

Em abril de 1987, Jenifer Graham, uma estudante de 15 anos de idade, em Victorville, Califórnia, recusou-se a dissecar um sapo em sua aula de biologia. Ela disse que a recusa não foi por nojo ou aflição, mas por objeção moral e por respeito à vida animal. Jenifer se propôs a fazer um estudo alternativo no lugar da dissecação, desde que não envolvesse a morte de um animal, mas sua proposta não foi aceita pela escola: se Jenifer não conseguisse cumprir esse requisito, ela teria de arcar com as conseqüências, disse o diretor. A escola baixou a nota de Jenifer de A para D, mas depois aumentou para C. Como medida punitiva potencial, eles acrescentaram uma observação em seu histórico escolar, que serviria para admissão à faculdade, declarando: “Esta aluna recusou-se a participar de trabalho de dissecação desta aula”.

Jenifer protestou. Dois advogados contratados pela Humane Society of the United States tentaram negociar um acordo para Jenifer. A escola alegou que não há um substituto exato para a experiência de dissecação: os objetivos educacionais do aprendizado da anatomia interna de um sapo não podem ser adquiridos com modelos, filmes ou algo que o valha. Nenhum acordo pôde ser feito.

O caso atraiu a atenção nacional. Na Corte Distrital em Los Angeles, seus advogados argumentaram que as crenças éticas de Jenifer são equivalentes a uma religião e que a escola distrital teria violado seu direito de liberdade religiosa previsto no primeiro Artigo da Constituição. O Los Angeles Times considerou esses argumentos fracos, porque nenhum ensinamento específico de uma religião se coloca contra a dissecação. O argumento moral de Jenifer era a de que ela não queria participar de maus-tratos ou da morte de um animal em prol de sua educação. Ainda que ela tivesse somente 15 anos, sua posição moral a respeito dos animais levou-a a tornar-se vegetariana, a não vestir couro e a não utilizar produtos de higiene pessoal testados em animais.

Antes do caso chegar a uma solução, a atenção da mídia nacional foi atraída pela participação de Jenifer numa controvertida propaganda. Em outubro de 1987, a Apple Computer liberou um comercial para a TV, com a participação de Jenifer, que embaraçou alguns membros da comunidade biomédica. A Apple colocou à venda um programa de dissecação chamado “Operação Sapo”, que é freqüentemente citado e utilizado como uma alternativa para a atual dissecação. O anúncio, que durava trinta segundos, era falado por Jenifer: “Ano passado, em minha aula de biologia, recusei-me a dissecar um sapo. Eu não queria ferir algo vivo. Eu disse que ficaria feliz em fazê-lo através de um computador da Apple. Assim, posso aprender e o sapo continuar vivo. Mas isso me criou muitos problemas e tive minhas notas diminuídas. Então, este ano, estou usando meu Apple II para estudar algo inteiramente novo – a lei constitucional” Esse final era dito com um ar malicioso em seus olhos e era uma referência óbvia à sua batalha na Corte.

Essa mensagem foi criticada pela Associação de Pesquisas Biomédicas da Califórnia, que enviou um alerta de protestos ao presidente da Apple, John Sculley. Esse alerta dizia que a propaganda “era de muito mau gosto e ofensiva aos professores de ciência”. Um porta-voz da Associação de Universidades Americanas declarou que a propaganda “era uma inteligente peça de marketing comercial contra a vivissecção”.

Legislação, Juízo e Profissionais.

Nesse meio tempo, organizações humanitárias, preocupadas com a questão, orientaram a Jenifer que falasse em favor da aprovação de um projeto de lei que protegesse os estudantes, o qual foi apresentado ao poder legislativo do estado da Califórnia. Em março de 1988, o governador George Deukmejian assinou o projeto chamado de “Direitos dos Estudantes”, transformando-o em lei: a partir de janeiro de 1989, professores de ciências, do jardim de infância ao colegial, teriam que notificar os estudantes quando práticas de dissecação fizessem parte do currículo, e encontrar alternativas humanitárias se os estudantes se recusassem a participar delas. Essa foi a primeira lei desse tipo aprovada nos Estados Unidos. Mais tarde, outras se seguiram.

Pouco tempo depois, em junho de 1988, a Corte decidiu que o sistema de educação do Estado não poderia exigir a dissecação na prova de admissão para as escolas e universidades da California. Essa sentença enfraqueceu um dos maiores argumentos da escola de segundo grau que não autorizou Jenifer a receber créditos por um estudo alternativo. Mais tarde, em agosto de 1988, um juiz federal voltou atrás no caso e ofereceu uma solução conciliatória: o conhecimento de Jenifer sobre a anatomia dos sapos deveria ser testado utilizando um sapo que morto por causas naturais. O juiz aparentemente não sabia como era difícil, se não impossível, encontrar na natureza um sapo morto e inteiro. Essa “solução” impraticável, entretanto, protegeu o direito de Jenifer de recusar dissecar um sapo e defendeu o ponto de vista da escola no sentido de que podiam insistir no teste de conhecimento da anatomia do sapo em um sapo real e não num modelo, como tinha sido proposto. A anotação em seu histórico escolar foi removida por determinação judicial. Mas quando Jenifer se graduou no segundo grau, em 1989, a escola não conseguiu apresentar um sapo que tivesse morrido por causas naturais. A disciplina, então, tornou-se questionável quando Jenifer entrou na faculdade.

O caso de Jenifer teve grande repercussão. Ele marcou o início do surgimento de um movimento por parte de outros estudantes, a nível nacional, com semelhantes pontos de vista. Grupos de estudantes e sociedades humanitárias iniciaram campanhas com slogans como “Diga Não a Dissecação” e “Não corte um sapo, corte a aula”. Diversos grupos de proteção animal criaram programas para encorajar estudantes a ir contra a dissecação. Por exemplo, uma linha telefônica gratuita foi criada para ajudar estudantes a exercerem seus direitos na recusa consciente e conhecer as alternativas. Em 1996, a linha (1-800-922-FROG) recebia uma média de aproximadamente 600 chamadas por mês (baseada numa pesquisa anual, havendo variações sazonais). Pat Davis, a diretora da linha e mãe de Jenifer, contou que 22% das chamadas por ela recebidas eram sobre dissecação de animais nos níveis do jardim de infância até a sexta série.

Em junho de 1996, as leis estaduais e políticas oficiais que permitem a um estudante o direito de recusar-se a dissecar um animal foram adotadas na California, Florida, Pennsylvania, New York, Maine, Massachusetts e Louisiana. Além disso, políticas têm sido adotadas em diversos distritos escolares para retirar a dissecação dos currículos. Outras escolas, na falta de uma política formal, costumam lidar com os casos de forma indulgente e adotando o não-confronto, procurando uma alternativa adequada que não envolva sofrimento dos animais.
Nos Estados Unidos, não há uma lei nacional que requeira a dissecção ou permita a objeção consciente dela. Procedimentos em animais realizados por alunos não universitários, em sua maioria, não são abrangidos pela Lei do Bem-estar Animal ou quaisquer outros documentos legais.

Um relatório de 1992, com a posição da National Science Teachers Association (NSTA), endossa a dissecação no nível pré-universitário. Certas disposições afirmam, por exemplo, que as atividades devam ser “baseadas em objetivos cuidadosamente planejados e apropriados para o nível de maturidade do estudante”. O relatório ainda ressalta: “Crenças ou percepções de estudantes sensíveis à dissecação devem ser considerados e o professor responderá apropriadamente”, declaração que alguns administradores encontraram dificuldade de interpretar. Nem todos concordam com o endosso do NSTA para a dissecação, a qual, de acordo com um especialista em educação em ciências, é “contrária aos modelos, práticas e possibilidades da qualidade da educação em ciência para estudantes que estão entrando no século 21”.

As políticas mais controvertidas são aquelas traçadas pela National Association of Biology Teachers (NABT), uma organização que lidera cerca de sete mil professores de biologia, representando todos os níveis de educação. A diretriz oficial de 1989, aplicável tanto no ensino fundamental como no superior, defenderam o uso de “alternativas para a dissecação e para a vivissecção sempre que possível”. A diretriz de 1990, diz que “a atividade laboratorial não deve promover a perda da vida de um animal”. Em 1989-90, NABT organizou workshops e apresentou uma monografia para ajudar professores a introduzir alternativas à dissecação.

As ações da NABT mostraram-se controversas, especialmente para aqueles que pesquisam em animais. Depois de alguns conflitos políticos, a NABT revisou suas posições num relatório de 1994: “Nenhuma alternativa pode substituir a atual experiência de dissecação e [NABT] chamamos a atenção de professores sobre as limitações de alternativas…. A Associação encoraja professores a serem sensíveis às objeções substantivas de estudantes a dissecação e a considerar alternativas apropriadas a esses estudantes”.

Uma política menos controvertida tem sido formulada pelo Institute of Laboratory Animal Resources da Academia Nacional de Ciências, uma organização responsável pelas políticas para o National Institute of Health a respeito da experimentação animal. Especificamente designado para o estudo do uso humanitário de animais na educação pré-universitária, seus Princípios e Diretrizes de 1989 não mencionam dissecação. Entretanto afirmam: “os estudos observacionais e de história natural não invasivos, isto é, que não interferem com a saúde do animal [vertebrado], com seu bem-estar ou que lhe cause desconforto, devem ser encorajados”. Uma interpretação dessa política poderia ser que, se o estudo animal não é “invasivo”, então ele não deve ferir nem matar o animal.

Políticas ainda estão sendo formuladas e podem levar muitos anos para emergir um consenso, se é que realmente o teremos.

Fonte: ORLANS, F. B. et al. Dissection of frogs: the Jenifer Graham case. In: The Human Use of Animals. Cases Choice. Oxford: Oxford Studies in Ethical University Press. 1998. Tradução de Douglas L. Gomes Filho.

 

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