O valor da vida dos animais na concepção ética de Peter Singer

 

Autor:  Camila Koerich  Espíndola – Graduanda em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.  camilakoerich@gmail.com

O objetivo principal desse artigo é analisar a posição assumida pelo filósofo australiano Peter Singer em relação ao valor da vida dos animais sencientes e autoconscientes, sejam eles humanos ou não-humanos. Na primeira etapa do trabalho, reconstruo, em linhas gerais, alguns temas centrais da ética prática de Singer: o utilitarismo de preferências e o princípio moral básico de igualdade, a saber, o princípio da igual consideração de interesses semelhantes. Em seguida, investigo quais são os traços característicos que, na perspectiva do filósofo, incorporam um valor diferenciado à vida dos animais.

Palavras-chave: Peter Singer, valor da vida, pessoas, senciência.

A exemplo do racismo – forma de preconceito que busca na raça o critério para demarcar a igualdade moral – a atitude humana de distinguir as diferentes espécies animais por meio de características presentes em cada uma daquelas, conduziu à eleição de certos atributos humanos como necessários para a exigência de um respeito e de um valor moral.

Como conseqüência, o critério para demarcar a igualdade, ou seja, aquele que irá definir os membros que serão admitidos na comunidade moral e os que dela ficarão excluídos, está em grande parte pautado, na filosofia moral tradicional, na posse daquelas habilidades humanas, as quais podem ser brevemente traduzidas por pensamento, autonomia, consciência, razão e linguagem.

Definidos aqueles critérios antropocêntricos para estabelecer os iguais dentro da comunidade moral estabeleceu-se, então, um dever moral2 de respeito e consideração exclusivamente para com os integrantes da espécie Homo Sapiens. Quanto ao restante, ou seja, àqueles que não administram tais habilidades, a moralidade vigente não se compromete diretamente com qualquer obrigação moral. Como resultado, “os animais permanecem excluídos das éticas tradicionais por não serem, supostamente, capazes de linguagem, pensamento, consciência e razão” 3. Aristóteles, Tomás de Aquino, René Descartes e Immanuel Kant são apenas alguns dos exemplos de concepções filosóficas que, ao elegerem arbitrariamente aquelas habilidades como moralmente relevantes, acabaram por conferir apenas aos seres humanos uma consideração igualitária, “ajudando”, assim, na configuração da filosofia moral especista4. Nesse sentido, a doutrina de cada um desses pensadores contribuiu muito para estabelecer a moralidade que hoje em dia é cultivada.

Cabe ressaltar, entretanto, que se fossem levados à risca os preceitos da filosofia moral tradicional, já em relação à espécie Homo Sapiens haveriam muitos que ficariam excluídos da comunidade moral. Assim contesta Sônia Felipe:

Para a maior parte dos seres humanos constituídos de poder suficiente para tomar decisões, e fazer com que sejam executadas, o raio de abrangência das mesmas não alcança apenas seus iguais em razão, linguagem e autonomia da vontade, mas, ao contrário, seus não-iguais em razão, linguagem e autonomia da vontade. Se tivéssemos o dever de respeito somente para com os seres dotados de dignidade, isto é, para com aqueles que, por serem iguais a nós, não devem ser usados por nós, como engenhos, pontes, guindastes, trampolins, moeda de troca, mobilis, para que alcancemos mais rápida e eficientemente nossos próprios fins, então, o círculo de abrangência desse dever de respeito se fecha em torno de uma minoria de seres humanos, além de excluir a totalidade de outros seres capazes de, ao serem usados como meros meios, sofrer danos com nossas ações 5.

Ao contrário do que logicamente deveria sustentar, a moralidade vigente de modo algum afirma que os seres humanos destituídos de razão, pensamento e autonomia devam ser excluídos do âmbito da consideração e do respeito moral. Mas em relação aos animais não-humanos, tal consideração continua a ser negada.

Visando justificar sua posição, a filosofia moral tradicional adota o argumento da potencialidade 6. Tal argumento exige que se incluam na comunidade moral todos aqueles sujeitos que possuem, já possuíram ou possuirão, ao longo de suas vidas, as características de um sujeito moral ideal – consciência de si, linguagem, pensamento, razão, autonomia, capacidade de celebrar um contrato recíproco, entre outras.

Além de não ser suficientemente eficaz para atender moralmente todos os seres humanos, uma vez que há seres desta espécie que nunca apresentarão as características de um sujeito moral ideal, tal argumento se mostra um tanto quanto incoerente, a partir do momento em que trata casos semelhantes com considerações morais distintas. Nesse sentido, animais não-humanos não são contemplados com o dever do respeito e da consideração moral, enquanto inúmeros seres humanos, destituídos daquelas características que o definiriam logicamente como um igual, de modo algum são considerados pela filosofia moral tradicional como instrumentos para saciar os desejos dos sujeitos morais.

Ferindo a universalidade, imparcialidade e generalidade7 – critérios fundamentais para validar um princípio ético – a moralidade vigente deixa claro o desejo de restringir um tratamento moral e igualitário somente aos seres que pertencem à espécie Homo Sapiens, ou seja, a seres humanos.

Distanciando-se da filosofia moral tradicional, Peter Singer, filósofo australiano, procura desenvolver uma proposta ética que assegure coerentemente o valor moral de uma ação desde que esta atenda aos interesses e preferências de todos aqueles que poderão ser afetados por suas conseqüências8. Essa abordagem ética, denominada de consequencialismo9, torna-se um traço bem marcante nos escritos de Singer no momento em que o Autor adota em sua concepção ética o utilitarismo de preferências.

Diferentemente do utilitarismo clássico10, que considera uma ação como moralmente correta desde que o seu resultado seja favorável à felicidade de todos os que serão afetados por ela, o utilitarismo de preferências exige que o sujeito moral, ao realizar uma ação, analise todos os interesses em questão e adote um curso de ação que, examinadas todas as possíveis alternativas, resulte nas melhores conseqüências para todos aqueles que serão atingidos por seu desdobramento. Nesse sentido, mais do que aumentar o prazer ou minimizar o sofrimento, o utilitarismo preferencial procura atender aos interesses e preferências de todos aqueles que se encontram vulneráveis aos efeitos de uma decisão11.

Com o intuito de desenvolver uma ética imparcial, isto é, que leve em conta os interesses de todos aqueles que se encontram vulneráveis às decisões morais, e não apenas os interesses de indivíduos particulares ou de uma comunidade restrita, Singer propõe um princípio moral básico de igualdade, a saber, o princípio da igual consideração de interesses semelhantes. Uma das características fundamentais presente nesse princípio é a preocupação em não desenvolver uma ética tendenciosa, que parta de critérios factuais para definir quem merece, ou não, consideração moral igualitária. A essência do princípio da igual consideração de interesses exige que se conceda o mesmo valor aos interesses semelhantes de todos aqueles que poderão sofrer com as conseqüências de um determinado ato, independentemente de sua cor, classe social, nível de inteligência, espécie ou qualquer outro fator que diz respeito a um grupo delimitado por alguma característica qualquer 12.

Seguindo a filosofia de grandes personalidades contrárias a moralidade tradicional, como Humphrey Primatt e Jeremy Bentham, Singer defende que o critério para ter o interesse assegurado moralmente não deve depender das aptidões que o ser possui, mas sim da sua propensão ao sofrimento. Seguindo esse raciocínio, ele acrescenta:

A capacidade de sofrer e de desfrutar as coisas é uma condição prévia para se ter quaisquer interesses, condição que é preciso satisfazer antes de se poder falar de interesses, e falar de um modo significativo. […] Se um ser sofre, não pode haver nenhuma justificativa de ordem moral para nos recusarmos a levar esse sofrimento em consideração. Sejaqual for a natureza do ser, o princípio de igualdade exige que o sofrimento seja levado em conta em termos de igualdade com o sofrimento semelhante – até onde possamos fazer comparações aproximadas – de qualquer outro ser. Quando um ser não for capaz de sofrer nem de sentir alegria ou felicidade, não haverá nada a ser levado em consideração. É por esse motivo que o limite da sensibilidade […] é o único limite defensável da preocupação com os interesses alheios. Demarcar esse limite através de uma característica como a inteligência ou a racionalidade, equivaleria a demarcá-lo de modo arbitrário13.

Singer elege em sua proposta ética o conceito de senciência para definir os seres em relação aos quais o agente moral tem o dever de respeitá-los moralmente14.

Um ser é identificado como senciente se ele apresenta consciência e sensibilidade. A sensibilidade se revela num indivíduo quando esse pode sentir, de forma positiva (prazer) ou negativa (dor ou sofrimento), com as ações do meio no qual ele se encontra. A consciência, por sua vez, pode ser entendida como a capacidade do ser de perceber as experiências que afetam a sua sensibilidade. Singer utiliza a capacidade para sentir dor ou prazer e ter a consciência desses eventos para demarcar a fronteira da obrigação moral.

A constatação da senciência, seja em qual for o ser em questão, torna-se o critério relevante para se considerar moralmente tal ser. Não obstante, o princípio básico de igualdade – o princípio da igual consideração de interesses semelhantes – deve se fazer presente, portanto, não apenas nas relações mantidas entre os seres humanos, mas também naquelas que afetam diariamente os seres que não pertencem à espécie Homo Sapiens: os outros animais.

No que se refere à questão do sofrimento ficou confirmado que, de acordo com a ética consequencialista apresentada por Singer, não há razão alguma – sexo, cor, raça, espécie – para desconsiderar o interesse em não sofrer de todos os seres que podem ser afetados pelos desdobramentos das ações dos sujeitos morais. O limite da senciência é, portanto, o limite da obrigação e do respeito moral. Em relação aos seres constituídos pela sensibilidade para a dor e para o prazer, e pela consciência dos mesmos, é evidente que os seres humanos têm o dever moral de considerar igualmente os interesses semelhantes presentes na vida daqueles.

No entanto, quando uma determinada situação envolve o valor da vida de diferentes animais sencientes, Singer não concorda que a vida de todos eles seja caracterizada por um mesmo e igual valor. Segundo o Autor, deve-se atribuir, em determinadas circunstâncias, e de forma não especista, um valor mais elevado para aquela vida que agrega certas habilidades sofisticadas, como é o caso da autoconsciência. A seguir, será analisado como Singer defende tal posição.

O valor da vida de pessoas

A vida humana, hoje considerada intrinsecamente valiosa, nem sempre teve igual valor ao longo da história. Na Antigüidade Clássica, especialmente nos tempos greco-romanos, ser um membro da espécie Homo Sapiens não era condição necessária e suficiente para ter a vida protegida incondicionalmente. Crianças, por exemplo, não tinham direito inquestionável à vida, naquela época. Caso nascessem deformados ou doentios, preferia-se pôr fim à existência dos bebês, ao invés de prolongar uma vida que, muito provavelmente, traria uma série de complicações futuras.

No entender do Autor, somente quando o Cristianismo entra em cena é que a vida do ser humano ganha um significado singular. De modo a defender a “sacralidade da vida humana”, a tradição cristã agarrou-se na crença de que apenas os homens, dentre os seres vivos, possuem uma alma imortal. Dessa maneira, o assassinato de um ser humano corresponderia a destinar a sua alma para um destino eterno, que poderia ser no “paraíso” ou no “inferno”. Além do mais, outra declaração cristã ajudou na sustentação do pensamento antropocêntrico: “tendo sido criados por Deus, é a ele que pertencemos, e matar um ser humano equivale a usurpar o direito divino de decidir quando devemos viver e quando devemos morrer”15.

As doutrinas cristãs não são mais aceitas por todos. Entretanto, como lembra Singer, as mesmas deram origem às atitudes éticas ocidentais que perduram até hoje, sustentando a singularidade e a “sacralidade” da vida dos membros da espécie humana 16.

Almejando a imparcialidade na aplicação do princípio ético, Singer sustenta que a atribuição de um valor diferenciado à vida de certos seres não pode ter como critério de escolha o fato do indivíduo em questão ser membro da espécie Homo Sapiens. Se assim o fosse, o critério estaria sendo demarcado de maneira especista17.

Dessa forma, há a necessidade de se investigar quais são os traços característicos que, na perspectiva do Autor, incorporam um valor diferenciado à vida dos animais. Para melhor compreender a posição de Singer, faze-se necessário seguir sua análise do conceito de pessoa, distinguindo-o do conceito de ser humano.

Ao contrário de como é utilizado comumente, o termo pessoa, para Singer, não tem uma vinculação exclusiva com o termo ser humano. Este último pode ser traduzido por “membro da espécie Homo Sapiens”, ou seja, é uma definição meramente biológica. Nesses termos, um bebê humano, um feto, um embrião, um comatoso e indivíduos com irreparáveis danos cerebrais, por exemplo, são membros da espécie Homo Sapiens. Contudo, na fundamentação ética de Singer, isto não lhes garante o status de pessoa 18.

Partindo da análise do termo “humano”, proposta pelo teólogo protestante Joseph Fletcher, Singer encontra outro sentido naquele conceito, para além de ser identificador de integrantes da espécie humana. Ao tomar uma relação de habilidades que Fletcher denomina de “indicadores de humanidade” – “consciência de si, autocontrole, senso de futuro e passado, capacidade de relacionar-se com os outros, preocupação com os outros, comunicação e curiosidade” 19 – Singer estabelece uma espécie de fio condutor para definir o termo pessoa. Como ele bem o entende, tal conceito está estritamente relacionado com aquelas características apontadas por Fletcher, além de agregar a capacidade de ser “um ser pensante e inteligente dotado de razão e reflexão, que pode ver-se como tal, a mesma coisa pensante, em tempos e lugares diferentes” 20. Nas linhas desse raciocínio, Singer reconhece a consciência de si e a racionalidade como os aspectos mais importantes do conceito de pessoa21.

Constata-se, desse modo, que os conceitos ser humano e pessoa, na proposta ética apresentada por Singer, não são equivalentes. Em virtude dessa concepção, haverá membros da espécie humana que, por não apresentarem as características que Fletcher nomeou de “indicadores de humanidade”, de modo algum serão considerados pessoas. É o caso de bebês anencefálicos, adultos senis, deficientes, entre outros. Entretanto, a tais indivíduos o conceito de ser humano continuará inquestionavelmente aplicável.

Quanto ao conceito pessoa, ao contrário do que afirma a concepção tradicional, Singer defende que se deve estendê-lo a todos os indivíduos que apresentam consciência de si, senso de passado e futuro, comportamento intencional, entre outras características que, próprias a cada espécie, o fazem perceber que são seres que possuem uma existência enquanto entidades distintas no tempo. De acordo com a definição dada ao termo, o Autor sustenta que, além de seres humanos adultos normais, há também alguns animais não-humanos que são pessoas. Neste âmbito estão inclusos os grandes primatas, pois estes apresentam, segundo estudos realizados22, racionalidade e consciência de si.

Devido ao estado atual do conhecimento humano, o conceito de pessoa ainda não se aplica a outros animais. Entretanto, Singer acredita que muitos mamíferos, tais quais, por exemplo, baleias, golfinhos, cães, gatos e porcos, apresentam, em graus distintos, as características constituintes de uma pessoa23. Se comprovado, isso implicará a extensão de tal conceito àqueles animais.

Perante tais considerações, Singer admite que “se a vida humana tem mesmo um valor especial ou um direito especial a ser protegida, ela os tem na medida em que a maior parte dos seres humanos são pessoas” 24. Nessa perspectiva, a doutrina tradicional do caráter sagrado da vida humana deveria ser substituída pela “doutrina do caráter sagrado da vida pessoal”, pois, na concepção ética do filósofo, o valor da vida está intrinsecamente relacionado com o termo pessoa.

A afirmação acima decorre do fato de os seres conscientes de si, portanto, capazes de se conceber como entidades que existem no tempo, possuírem desejos e planos direcionados à vida futura. De acordo com o utilitarismo preferencial, será mais grave tirar a vida de uma pessoa que prefere continuar vivendo, do que tirar a vida de um ser senciente, pois a não consideração por aquele desejo da pessoa implicaria na frustração dos seus desejos relativos ao futuro25. Em outras palavras, o erro é cometido quando a preferência não é considerada.

No entender de Singer:

tirar a vida de uma pessoa será normalmente pior do que tirar a vida de algum outro ser, visto que, em suas preferências, as pessoas orientam-se muito pelo futuro. Normalmente, portanto, matar uma pessoa significa violar não apenas uma preferência, mas uma vasta gama das preferências mais centrais e significativas que uma pessoa possa ter. Quase sempre, equivale a ignorar tudo aquilo que a vítima tentou fazer nos últimos dias, meses, ou até mesmo anos. Já os seres que não conseguem ver-se como entidades dotadas de um futuro não podem ter quaisquer preferências a respeito de sua existência futura 26.

Desse modo, a diferença atribuída ao valor da vida de um ser autoconsciente em relação ao valor de vida de um ser senciente resulta do fato de o primeiro apresentar uma gama de interesses mais refinados, além de fazer de sua ação um tipo de investimento para garantir a vida para além do momento presente27.

O utilitarismo clássico também apresenta razões, embora indiretas, quanto ao erro de se matar pessoas. Singer aponta que a razão é indireta, pois “o raciocínio não remete a nenhum delito direto que se cometa contra a pessoa que foi morta, mas sim a uma conseqüência para as outras pessoas” 28.

Com o intuito de promover o prazer e mitigar o sofrimento, o utilitarismo clássico alega que a pessoa, pelo fato de ser um sujeito consciente de sua existência e de seu futuro no mundo, poderá levar uma vida atormentada e com um sofrimento muito maior se conviver numa situação onde as vidas, inclusive a dela, possam ser abruptamente interrompidas. O assassinato de pessoas é, então, considerado indiretamente errado devido ao efeito negativo que ele terá sobre a vida de outros seres pessoais. O erro também poderia ocorrer, de acordo com o utilitarismo clássico, pelo fato de interromper as chances de felicidade e prazer que uma pessoa poderia vir a ter no futuro. No entanto, o mesmo raciocínio também se destina aos seres sencientes, ou seja, seres que são capazes de vivenciar experiências prazerosas e dolorosas29.

Retomando a abordagem do utilitarismo preferencial, pode-se constatar que aquelas mesmas características que tornam a vida de uma pessoa intrinsecamente valiosa – ser autoconsciente, ter desejos futuros, aspirar uma vida para além do momento presente, por exemplo – são também de grande importância para a consideração do direito à vida.

Ao investigar a proposta do filósofo americano Michael Tooley sobre a questão do direito à vida, Singer encontra nos escritos do mesmo o argumento que declara que tal direito será concedido a um ser desde que ele possa se compreender como um indivíduo específico que existe no tempo30. Isso se explica pelo fato de Tooley defender que o direito à vida será assegurado a um sujeito desde que este apresente um desejo correspondente ao direitoem questão. Tooley também afirma que tal desejo deva ser relevante, ou seja, deve ser um desejo não passageiro, direcionado para a vida futura31. Dessa forma, o desejo em continuar vivendo como uma entidade distinta torna-se a característica essencial para garantir o direito à vida, isto é, “um desejo reconhecido como legítimo e protegido por lei” 32.

Para que um ser tenha o seu interesse em continuar existindo defendido legalmente, Tooley sustenta que é necessário que ele possua, ao menos em alguma época de sua vida, a compreensão de si como uma existência contínua. O autor faz essa ressalva com o intuito de evitar quaisquer problemas referentes a indivíduos que não se encontram na posse de sua autoconsciência, mas que, em algum outro momento, puderam ter um desejo relevante em relação ao seu futuro.

De acordo com a exposição acima, os seres que possuem direito à vida são os mesmos que, na ética de Singer, se caracterizam como pessoa. Nesse sentido, Singer sugere uma ruptura com o paradigma atual que atribui um direito à vida apenas aos membros da espécie Homo Sapiens, propondo estender “o mesmo valor especial, ou o mesmo direito à proteção”33 atodos os animais que agregam as habilidades que definem um sujeito como pessoa. Assim, Chimpanzés, Gorilas e Orangotangos, por apresentarem um comportamento intencional, demonstrarem uma noção de tempo e uma expectativa quanto ao futuro, e por possuírem uma autoconsciência relativa à sua espécie deveriam ter, segundo o Autor, o mesmo direito à vida que hoje é garantido apenas aos seres humanos.

Singer coloca no âmbito do direito à vida somente os grandes primatas pelo fato de haver estudos científicos que comprovam as características pessoais desses seres. Contudo, enquanto a ciência não fornece estudos e conhecimentos suficientes e ainda resta alguma dúvida sobre a racionalidade, a consciência de si, a capacidade de pensamento abstrato e sobre o comportamento intencional de outros animais não-humanos, Singer aponta a urgência de conceder a esses o benefício da dúvida, isto é, por precaução, dever-se-ia tratá-los como se fossem pessoas. Dessa maneira, o Autor procura evitar o descaso dos humanos frente a diferentes espécies de animais, utilizadas como se fossem meros objetos descartáveis 34.

O valor da vida de seres conscientes

A capacidade de perceber-se como um ser que existe no tempo é um dos argumentos fundamentais para valorizar e proteger a vida de uma pessoa.

Entretanto, há uma série de outros indivíduos que, embora não sejam racionais e autoconscientes, estão sujeitos as conseqüências das ações dos agentes morais, pois eles são capazes de sentir dor e prazer. Neste grupo encontram-se os bebês recém nascidos, doentes senis, deficientes, além de inúmeros animais não-humanos. Pelo fato de tais seres não possuírem quaisquer preferências em relação a sua existência futura, não há como defender o valor de suas vidas baseados na preocupação do utilitarismo preferencial com a frustração dos desejos e planos futuros da vítima e nem mesmo no argumento de Tooley, onde a capacidade de conceber-se existindo no tempo é uma condição necessária para que se tenha direito à vida 35. Sendo assim, há a necessidade de investigar quais os argumentos utilizados por Singer para valorizar a vida de um ser consciente, mas sem consciência de si.

Para analisar tal questão, o filósofo adota a posição do utilitarismo clássico. Nesse sentido, a suscetibilidade à dor e ao prazer é apresentada como uma forte justificativa para valorizar a vida dos seres sencientes, pois, como aponta Singer:

se valorizamos os nossos próprios prazeres […], então o aspecto universal dos juízos éticos exige que estendamos a avaliação positiva de nossa experiência desses prazeres às experiências semelhantes de todos aqueles que são capazes de vivenciá-la 36.

Em suma, como a morte representa o fim para a ocorrência de experiências agradáveis, o assassinato seria errado pelo fato de eliminar a possível felicidade que a vítima teria experimentado caso continuasse viva 37.

Cabe ressaltar que há no utilitarismo clássico duas vertentes, denominadas de ponto de vista da “existência prévia” e ponto de vista da “existência total”, que assumem posições distintas quanto ao modo de valorizar a vida consciente. Todavia, ambas concordam que nenhum erro direto é praticado caso se coloque fim à existência de um ser cuja vida não teria sido agradável. Para tanto, o método utilizado deve ser indolor38.

O ponto de vista da “existência prévia” defende o aumento da quantidade de prazer no mundo. Porém, essa concepção só leva em conta os seres que já existem antes da decisão a ser tomada. A atitude de maximizar o prazer através da criação de novos seres é destituída de valor. Adotar essa vertente implica, por outro lado, admitir que não haja nada de errado em conceber um ser miserável, visto que ela não leva em conta as experiências desse possível ser no mundo 39. Entretanto, há nessa abordagem um bom argumento para impedir a morte de seres conscientes. Segundo o ponto de vista da existência prévia, é errado tirar a vida de qualquer ser que provavelmente tenha, ou possa vir a ter mais prazer do que sofrimento. Caso se adote essa perspectiva, a morte de animais para servirem de alimento, por exemplo, configuraria um erro, pois, como lembra Singer, “quase sempre poderíamos fazer com que esses animais tivessem alguns meses (ou anos) agradáveis antes de morrerem – e o prazer que temos ao comê-los jamais chegaria a tanto” 40.

Já o ponto de vista da “existência total” afirma que é bom aumentar a quantidade de prazer no mundo e minimizar a quantidade total de sofrimento, seja por meio do aumento de prazer dos seres já existentes ou através do aumento do número de seres existentes 41.

Essa outra versão do utilitarismo clássico sustenta que os seres sencientes são valiosos desde que tornem possível a existência de experiências intrinsecamente valiosa, como é o caso do prazer. Diante dessa perspectiva os seres conscientes podem ser comparados metaforicamente a um receptáculo que abriga algo precioso. Caso tal receptáculo quebre, tudo o que deve se fazer é transferir o seu conteúdo para um outro receptáculo, de modo que nada se perca. Em outras palavras a morte de um ser consciente pode ser considerada errada devido à perda de prazer que ela implica, porém, esse erro pode ser compensado caso se traga à vida seres semelhantes que irão usufruir igualmente de uma condição agradável. Esse argumento, conhecido como “argumento da substituibilidade” é frequentemente utilizado para justificar o consumo da carne42.

No entanto, Singer salienta que o argumento acima apresentado de modo algum justificaria a ingestão de carne de animais criados em sistema de confinamento, pois eles levam uma vida miserável, cheia de sofrimento e são impedidos de expressar o modo específico de sua forma de vida 43.

Além do mais, é necessário chamar a atenção para uma segunda questão que enfraquece muito o argumento da substituibilidade como justificativa para o consumo da carne. Como o ponto de vista da “existência total” sugere que é bom trazer seres felizes à existência, supõe-se que será bom que exista o maior número de seres em condições agradáveis no planeta. Em relação a esse argumento, os defensores da ingestão de carne deveriam sustentar veementemente a posição de que é melhor que haja o maior número de pessoas felizes, do que o maior número de seres felizes no planeta, pois, caso contrário, o mesmo argumento poderá implicar que se eliminem as pessoas humanas de modo a conceder um lugar no mundo a um número muito mais elevado de animais menores e “felizes”. Mesmo que se consiga, de algum modo, sustentar o argumento antes sugerido, tal argumento não implicaria a defesa da ingestão da carne, pois a maior parte da superfície de nosso planeta pode fornecer alimentos a mais pessoas se houver uma dedicação à agricultura, ao invés da criação de animais 44.

Segundo Singer, a morte de qualquer animal senciente poderia ser justificada, de acordo com o ponto de vista da “existência total”, desde que eles levassem vidas agradáveis, fossem mortos rapidamente e de maneira indolor, suas mortes também não poderiam provocar sofrimento em outros animais e, por fim, o animal morto deveria ser substituído por um outro animal. Mediante esses argumentos, a morte de um animal consciente para a alimentação, por exemplo, pode não configurar um erro45. Entretanto, como a realidade em que vivem e morrem os animais é muito distinta das condições ideais sugeridas acima, Singer defende que “seria melhor que se estabelecesse como simples princípio geral evitar a morte de animais para se obter comida, exceto quando absolutamente necessário para a sobrevivência” 46.

É preciso acrescentar que o “argumento da substituibilidade” não se aplica à vida de animais autoconscientes, pois estes, dotados especificamente de uma noção de si próprios, aspiram desejos futuros e uma vida para além do momento presente. No caso de seres sencientes mas não autoconscientes, a morte não se coloca como algo contrário ao interesse pela continuidade da vida futura. Nesse sentido, Singer acrescenta:

Os seres racionais e autoconscientes são indivíduos, levam as suas próprias vidas e não podem, em sentido algum, ser vistos como meros receptáculos capazes de conter uma certa quantidade de felicidade. […]. Os seres que são conscientes, mas não conscientes de si mesmos, aproximam-se mais da imagem de receptáculos para a experiência de prazer e sofrimento, pois suas experiências serão de um tipo mais imediata. Não terão desejos que projetem para o futuro as imagens que fazem de sua própria existência. Os seus estados conscientes não são interiormente ligados ao longo de sua existência no tempo47.

Portanto, a perda de uma vida autoconsciente, “biográfica” e não simplesmente biológica, de forma alguma pode ser substituída, pois o nascimento de outro ser não será uma compensação suficiente para uma vida constituída de perspectivas futuras.

Assim, a afirmação de que a vida tem sempre igual valor é, segundo Singer, muito frágil48. Nem mesmo a vida humana possui, em sua concepção ética, um valor invariável. Em relação a seres humanos que outrora se caracterizavam como pessoas, mas que, por um incidente qualquer, não são mais autoconscientes, racionais e autônomos, Singer aponta que, nesse caso, não se aplicam as considerações morais a cerca do valor intrínseco e do direito à vida. De acordo com Singer “se essas pessoas não vivem experiência alguma, e jamais voltaram a vivê-las, suas vidas não têm nenhum valor intrínseco” 49. Como se pode observar é, então, a qualidade da vivida que define o valor da própria vida.

Nesse sentido, ao contrário do que se pode querer inferir, não é coerente identificar o especismo com o valor mais elevado que se concede à vida de um ser com habilidades mentais mais desenvolvidas. O utilitarismo preferencial avalia o valor da vida segundo as características referentes a vidas de pessoas e não simplesmente pelo fato do indivíduo em questão ser um membro da espécie humana.

É importante deixar também bem claro que a questão do valor da vida não foi desenvolvida pelo Autor com o intuito de hierarquizar tiranicamente as diferentes espécies de seres sencientes presentes na natureza e nem mesmo com o objetivo de justificar a morte de seres impessoais para suprir os desejos triviais do ser humano50. Quando a vida de uma pessoa não está ameaçada, diferentemente da escassez de alimento ou legítima defesa, não há razão para se eleger as habilidades mentais como critério para justificar a morte indiscriminada e o tratamento cruel infligido a seres sencientes. Isso implica que, em nome dos interesses menores, como o interesse em consumir carne, não podem ser sacrificados os interesses maiores que englobam o bem-estar dos animais criados em sistema de confinamento.

Em relação a essa questão, Singer acrescenta:

A alegação de que os seres autoconscientes têm esse tipo de prioridade só é compatível com o princípio da igual consideração de interesses se não for além da alegação de que certas coisas que acontecem com os seres autoconscientes podem ser contrárias aos seus interesses, enquanto acontecimentos semelhantes não seriam contrários aos interesses dos seres que não são autoconscientes. Isso porque a criatura autoconsciente teria maior consciência do que está acontecendo, poderia inserir o acontecimento no contexto geral de um período de tempo mais longo, teria desejos diferentes, etc. […]. Seria bem diferente se alegasse que, mesmo quando um ser autoconsciente não sofresse mais do que um ser meramente senciente, o sofrimento do ser autoconsciente é mais importante pelo fato de serem esses os mais valiosos tipos de ser. […]. Se a existência da autoconsciência não afeta a natureza dos interesses em cotejo, não fica claro por que deveríamos forçar a inclusão da autoconsciência na discussão, nem porque deveríamos forçar a inclusão de espécie, raça ou sexo em discussões semelhantes 51.

Embora sejam relevantes para a questão de tirar a vida, a autoconsciência, a racionalidade, a percepção do futuro e a memória, por exemplo, não são características relevantes para a questão de infligir dor, pois “dor é dor, e a importância de se impedir a dor e o sofrimento desnecessários não diminui porque o sofrimento não é de um membro de nossa espécie, raça ou sexo” 52. Nesse sentido, ainda que houvesse a possibilidade de escolher, em uma situação de risco, entre salvar a vida de um adulto humano normal, a de um humano com danos cerebrais irreparáveis ou a de um animal não-humano senciente, continuar-se-ia dando preferência à primeira. Entretanto, a decisão da escolha entre aliviar a dor de um humano adulto normal, a de um deficiente mental ou, então, a do animal senciente, não segue a mesma lógica em relação aos argumentos oferecidos na defesa do valor da vida, pois “o mal da dor, em si mesmo, não é afetado pelas outras características do ser que sente dor; o valor da vida é afetado por essas outras características” 53, tais quais, por exemplo, previsão, memória mais detalhada, autoconsciência, entre outras.

Em situações em que a vida da pessoa não está em risco, diferentemente da escassez de alimento54 ou legítima defesa, Singer sustenta que não há razão para se evocar a autoconsciência e se atribuir uma maior consideração aos interesses das pessoas, pois “interesses são interesses e devem ser considerados por igual – sejam eles os interesses de seres humanos ou de animais, com ou sem consciência de si” 55.

Portanto, mesmo atribuindo um valor diferenciado à vida daqueles que apresentam interesses mais refinados, e defendendo um direito especial à proteção a todos os seres que podem ser caracterizados como pessoa, a senciência, entretanto, já é a condição suficiente para que um ser faça parte da comunidade moral. Desse modo, ao contrário do que indica a as antropocêntricas, Singer sustenta que os agentes morais possuem obrigação moral direta de consideração para com todos os seres sencientes e o dever de reconhecer que eles têm o estatuto de viver para realizar seus fins específicos e não para servir os interesses dos seres humanos.

Bibliografia

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SINGER, Peter. Ética Prática. Trad.: Jefferson Luís Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SINGER, Peter. Libertação Animal. Trad.: Marly Winckler. Porto Alegre: Lugano, 2004.

 

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