Nação do Direito Animal

Tom Regan

Autor: Tom Regan

Professor Emérito de Filosofia da Universidade do Estado da Carolina do Norte. Ele é autor de inúmeros livros como “Jaulas Vazias”, recentemente lançado no Brasil pela Editora Lugano. E-mail: tomregan@animalrights.com. Para conhecer mais o trabalho de Tom Regan ver o sítio eletrônico: tomregan-animalrights.com.

Nação do Direito Animal

Ao lado dos muitos países do mundo, incluindo o Brasil e os Estados Unidos, todos separados por limites geográficos, existe um outro tipo de nação. Assim como A Cidade de Deus de Santo Agostinho, essa outra nação, a Nação do Direito Animal, não possui território definido, nem está confinada a uma Era específica. Dividir valores e compromissos, e não local ou data de nascimento, são os requisitos para a sua cidadania. Os valores são os seguintes: os animais têm direitos morais básicos, incluindo o direito a liberdade, a integridade física e a vida. E os compromissos? Que nós devemos lutar, não por um mês ou por um ano, mas por toda vida para que esses direitos um dia sejam reconhecidos.

Com a publicação da tradução portuguesa de meu mais recente livro, Empty Cages (Jaulas Vazias), me sinto honrado em ser apresentado aos leitores de língua portuguesa que já são membros da Nação do Direito Animal, assim como aqueles para quem o direito animal ainda é uma novidade. (para maiores informações os leitores podem acessar o site www.animalrightsnation.com).

Assim como outros países, o Brasil concede muito pouca proteção aos animais. Na maioria das vezes, a resposta para a super população de animais de estimação tem sido a morte dos animais de rua, frequentemente através de uso de gases letais. Mais e mais, os animais de produção são mantidos em condições desumanas, onde até mesmo movimentos mais simples lhes são negados. Impunemente, os rodeios se propagam sem se importar com os custos para os animais, no que se refere aos seus sofrimentos e privações. Surpreendentemente, os animais ainda são submetidos às piores formas de abuso físico e psicológico e m nome da “pesquisa científica”.

Quando Gandhy afirmou que “a grandeza de uma nação e seu progresso moral pode ser julgado pelo modo como seus animais são tratados”, a triste constatação é que nenhuma nação pode reclamar para si o título de ser “a maior”. Mas nós não podemos deixar de ressaltar – melhor, nós devemos celebrar o progresso que os membros brasileiros da Nação do Direito Animal têm produzido:

A proibição da briga de galo (até poucos meses atrás ainda permitida em alguns estados do meu país).

A proibição pelo Estado do Rio de Janeiro de circos e outros espetáculos que incluem performances de animais (ainda permitida em Raleigh, onde vivo).

A eliminação da dissecação e vivissecção em escolas públicas (ainda comum nos EUA).

A total proibição dos “divertimentos” com mamíferos marinhos (ainda difundida em parques temáticos americanos, como “Sea World” de San Diego).

O fim do uso de armadilhas que maltratem a caça (que é a armadilha preferida pelos caçadores norte-americanos).

Esses avanços maravilhosos nunca poderiam ter acontecido sem a ação de pessoas que vendo o mal não podiam permitir que ele continuasse. Pelo compromisso dessas pessoas, alguns animais do Brasil e todos os brasileiros devem ser gratos. E quanto ao futuro: as ações recentes dos fundadores da Revista Brasileira de Direito Animal anunciam uma nova perspectiva para o Direito Animal no Brasil. Nunca, um brasileiro tinha ousado impetrar um habeas corpus em benefício de um não humano. Imagine: uma ação judicial visando libertar um animal não humano preso ilegalmente! Mas foi precisamente isso o que os fundadores da RBDA fizeram em setembro deste ano, em favor de uma chimpanzé cruelmente condenada a viver uma vida atrás das grades em um zoológico no Estado da Bahia. Acrescente-se à tragédia da negação da liberdade à chimpanzé, o fato de Suíça (como a chimpanzé era denominada) ter morrido antes do processo ter seguimento. Mesmo assim, os acadêmicos e advogados do Brasil demonstraram a força do Direito, de uma maneira nunca sonhada anteriormente, exercendo uma forte influência na defesa dos direitos dos animais. Todo membro da Nação do Direito Animal, em qualquer lugar que vivamos, tem motivo para celebrar. E para ter esperança.

Fonte: Revista Brasileira de Direito Animal – Ano 1, Número 1,  jun/dez 2006.

 

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