Bioética e Bem-Estar Animal: novos paradigmas para a Medicina Veterinária

Autor: Mariângela Freitas de Almeida e SouzaMédica veterinária e Psicóloga. Pós-graduada em Bem-Estar Animal por Cambridge E-Learning Institute – UK. Especialista em Ética Aplicada e Bioética pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Doutoranda em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (Pós-graduação em associação ENSP/FIOCRUZ, UERJ, UFF, UFRJ). E-mail: mariangelafas@uol.com.br

Artigo publicado na Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária, ano 14, nº 43 – janeiro, fevereiro, março, abril / 2008, pág. 57-61.

-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Ainda bastante impregnado pelo modelo paradigmático do antropocentrismo, que concebe o ser humano como o centro do universo, ente superior e dominador absoluto, ao redor do qual gravitam todos os demais seres em papel meramente subalterno, o homem, sistematicamente, explora a natureza e os animais considerando unicamente o seu próprio bem-estar (Milaré, 2004). Idéias e achados a respeito da vida mental e emocional dos animais, de sua capacidade de inteligência e de aprendizagem, da complexidade de sua comunicação, da existência de atos conscientes e até mesmo de uma consciência de si próprio, de sua possibilidade de criar e transmitir cultura, de manifestações de interação empática, têm levado os humanos a reconhecer a necessidade de mudar sua percepção e conduta em relação aos animais não-humanos (Flanagan, 1998). O conceito de senciência abrange e fortalece essas idéias. A senciência é a capacidade que um ser tem de sentir conscientemente algo, ou seja, de ter percepções (sensações e sentimentos) conscientes sobre o que lhe acontece e o que o rodeia (Smith, 2006; Moutinho, 2007; Singer, 2002, Martins Fontes). A ciência moderna já apresenta inúmeras evidências que muitos animais pensam e sentem e que seu comportamento é produto de processos inteligentes e conscientes. Desde o filósofo e cientista francês René Descartes (1596-1650), que difundiu a idéia que os animais eram meras “máquinas” insensíveis e irracionais, passamos por Jeremy Bentham (1748-1832), filósofo inglês que ressaltou que a questão não é se eles podem pensar ou falar, mas se eles podem sofrer (Bentham, 1948), e evoluímos através de Charles Darwin (1809-1882) com sua teoria sobre a semelhança entre a atividade mental dos animais e a dos humanos, cuja diferença seria apenas de grau e não de gênero. Reconhecer a senciência nos animais provoca o surgimento de reflexões éticas acerca do uso que damos a eles, acerca dos efeitos que a interferência humana provoca em seu habitat e acerca do grau de sofrimento que os atinge em virtude da forma como os tratamos. Isso implica que tomemos, desde já, algumas medidas no sentido de melhor conhecer e atender às suas necessidades básicas, assim como protegê-los de abusos e sofrimentos desnecessários. Nessa linha, dois ramos recentes do conhecimento humano – a bioética e a ciência do bem-estar animal – podem servir àqueles que trabalham e lidam com animais, em especial aos médicos veterinários, como ferramentas auxiliares para uma atuação moderna, pautada numa visão multidimensional, que considera tanto a ciência quanto a ética.

Bioética

O neologismo “Bioética” foi utilizado pela primeira vez pelo bioquímico norte-americano Van Rensselaer Potter (1911-2001), pesquisador em oncologia da Universidade de Wisconsin. O termo, lançado em seu artigo “Bioethics, the science of survival” (1970) e difundido no livro “Bioethics, bridge to the future” (1971), propunha um novo conhecimento que faria “uma ponte entre as ciências biológicas e os valores morais”, com o objetivo de garantir a sobrevivência humana a partir de um ambiente saudável. Com a visão do oncologista, Potter fazia a relação entre a ação do câncer nos organismos vivos e as ações desordenadas do homem sobre a natureza, evidenciando o risco de deterioração progressiva e concluindo que, não modificando sua forma de interagir e atuar no meio ambiente, fatalmente o homem não poderia garantir seu futuro e sua sobrevivência por muito mais tempo (Mori, 1994; Paixão, 2001; Potter, 1999; Sauwen et al., 1997; Schramm, 1997).

A Bioética foi criada com a intenção de ressaltar a necessidade de uma nova forma de relação com o mundo vivo, humano e não-humano. Esse novo saber seria capaz de integrar os conhecimentos da biologia em seu sentido mais amplo, com o desenvolvimento dos valores humanos, a emergência dos problemas relativos ao meio ambiente e o relacionamento mais apropriado com os outros seres vivos, numa interação em prol de uma melhor qualidade de vida (Campbell, 2000; OPS, 1990; Paixão, 2001; Potter, 1999). A Bioética apresenta-se como um tema interdisciplinar na medida em que reúne esforços de profissionais ou pensadores de todos os campos do conhecimento humano, no intuito de examinar até que ponto uma ação, descoberta ou procedimento pode ou não ferir valores e atingir o homem em questões fundamentais (Campbell, 2000; Sauwen et al., 1997; Schramm, 1997).

Podemos entender a Bioética, portanto, como o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valoram e legitimam eticamente os atos humanos que, de um modo real ou potencial, possam provocar efeitos irreversíveis sobre os fenômenos vitais. A Bioética, então, volta-se para o estudo dos dilemas relativos aos seres vivos sempre que a funcionalidade ou a manutenção de suas vidas se veja ameaçada  (Campbell, 2000; Kottow, 1995; Mori, 1994; Potter, 1999). Schramm (2002) ressalta que a Bioética pode ser considerada como uma “ferramenta”, conceitual e pragmática, usada na análise e resolução dos conflitos e dilemas morais que possam surgir no campo das ciências da vida e da saúde, com enfoque nas práticas humanas que podem ter efeitos irreversíveis sobre outros humanos, os seres vivos em geral e o ambiente natural.

Uma aplicação interessante da Bioética, que pode ser útil em seus conceitos para aqueles que lidam com animais, especialmente os médicos veterinários, é a teoria do australiano Peter Singer (1946), bioeticista e professor da Universidade de Princeton. Singer desenvolve o princípio da igual consideração de interesses: “os interesses de cada ser afetado por uma ação devem ser levados em conta e receber o mesmo peso que os interesses semelhantes de qualquer outro ser” (Singer, 2004). Com esse pressuposto moral básico, Singer defende uma forma de igualdade que inclui todos os seres, humanos e não-humanos. Como ele ressalta, não temos o direito de ignorar os interesses dos animais não-humanos, tratando-os sem qualquer consideração por seu sofrimento ou dor, simplesmente em função de atender a nossos próprios interesses ou por não serem membros da nossa espécie. A dor e o sofrimento são, em si mesmos, ruins e devem ser evitados ou minimizados, não importa a raça, o sexo ou a espécie do ser que sofre (Singer, 2002a). Sua argumentação para estender o princípio de igualdade para além de nossa própria espécie é simples: nossa preocupação com os outros não deve depender de quem são, como são ou das aptidões que possuem. Para Singer, é uma arbitrariedade defender a idéia de que só os seres humanos têm valor intrínseco e chama essa atitude preconceituosa de especismo, à semelhança do que acontece no racismo e no sexismo (Singer, 2002b; Singer, 2004).

Bem-estar Animal

Bem-estar Animal é uma ciência voltada para o conhecimento e a satisfação das necessidades básicas dos animais. Mais objetivamente, designa o grau em que as necessidades físicas, psicológicas, comportamentais, sociais e ambientais de um animal são satisfeitas. Além do conceito de necessidades, a expressão se relaciona com vários outros, entre eles, dor, sofrimento, emoções, ansiedade, estresse, medo, controle e saúde, dessa forma expressando tratar-se de conhecimento de natureza holística. Isso implica atenção não apenas para a saúde física dos animais, como também para sua saúde mental e comportamental, suas interações sociais e sua adaptação ao meio ambiente (Broom et al., 1993; Broom, 1999; Speeding, 2000; Universidade de Bristol/WSPA, 2004). 

À semelhança da Bioética, a ciência do Bem-estar Animal também pode ser considerada como uma ferramenta, instrumentalizando aquele que a utiliza com um conjunto de conceitos e parâmetros objetivos que permitem a avaliação da qualidade de vida dos animais e o impacto de nossas ações sobre eles. Considerando que um estado pobre de bem-estar pode originar, entre outras conseqüências, redução da expectativa de vida, redução da habilidade para crescer e produzir, baixa ou ausente aptidão para a reprodução, imunossupressão, lesões corporais e doenças, alterações comportamentais, alteração do processo fisiológico normal e do desenvolvimento anatômico, todas indicativas de baixa qualidade de vida e de sofrimento animal, conhecer e aplicar a ciência do Bem-estar Animal é, modernamente, atributo necessário ao profissional da veterinária (Broom et al., 1993; Broom, 1999; Speeding, 2000; Universidade de Bristol/WSPA, 2004).

Recentemente, em novembro de 2006, a American Veterinary Medical Association’s (AVMA) estabeleceu os “princípios do Bem-estar Animal” (AVMA, 2007), que servirão como um guia para avaliar políticas, resoluções e ações relativas aos animais no território americano. Os princípios, arrolados em oito assertivas, pressupõem que os médicos veterinários devem se esforçar, continuamente, para prover saúde e bem-estar aos animais, ressaltando que sua utilização deve ser responsável, fundamentada no conhecimento científico, na ética e nos valores da sociedade. Apontam nossas obrigações de lhes prover necessidades básicas como água, alimento, manejo adequado, cuidados com a saúde e um ambiente apropriado, em consideração à biologia e ao comportamento característicos da espécie, assim como também consideram os cuidados que devemos tomar para minimizar seu medo, dor, estresse e sofrimento. A AVMA destaca que a conservação e o manejo das populações animais deve ser humanitário, responsável e feito em bases científicas, e enfatizam que os animais, em todo o seu tempo de vida, devem ser tratados com respeito e dignidade e, quando necessário, terem uma morte sem sofrimento.

O papel do Médico Veterinário

Os médicos veterinários, executando tarefas e funções muitas vezes bem diferenciadas, podem aplicar os princípios desses dois saberes – a Bioética e o Bem-estar Animal – de múltiplas formas. Clínicos veterinários, por exemplo, que atendem a pequenos animais, lidam em sua rotina diária com inúmeros dilemas. A chegada de um animal de companhia em estado avançado de uma doença terminal leva à reflexão sobre a eutanásia. Qual é a melhor conduta – abreviar sua vida e seu sofrimento com um procedimento médico imediato ou deixar que sua vida termine naturalmente, apenas com o controle da dor e de outros sintomas, no conforto do seu lar e permitindo mais um tempo de convivência com as pessoas que o amam? Como ajudar o proprietário do animal em sua decisão e na lida com essa situação tão dolorosa? Como auxiliar o animal a vencer essa etapa de sua vida com o mínimo de sofrimento? A Bioética pode ajudar, e muito, nessa tomada de decisão e no enfrentamento dos conflitos inerentes a ela, e a ciência do Bem-estar Animal propicia informações sobre necessidades básicas, físicas e mentais, que vão colaborar para a melhoria da qualidade de vida do animal que sofre em seus momentos finais. E quanto à questão do recebimento de silvestres criados como animais de estimação? O que diz a ciência do Bem-estar Animal quanto ao impacto sobre sua saúde física e mental que a manutenção desses animais em cativeiro provoca? E a Bioética – é eticamente aceitável impedir-lhes uma existência natural e livre? Como deve proceder o médico veterinário diante desse dilema? E quanto aos animais que sobrevivem em circos e zoológicos, os utilizados em rodeios e vaquejadas, aqueles usados para a pesquisa científica e para o consumo? A ciência do Bem-estar Animal tem muitas informações a nos fornecer sobre as necessidades primordiais das diferentes espécies nas inúmeras situações em que podem ser encontradas, especialmente na interação com o homem, de modo a evitar-lhes sofrimento desnecessário e exploração abusiva. Mas, antes de mais nada, a Bioética, com seus métodos criteriosos de análise, nos permite fazer uma reflexão objetiva e fundamental sobre como percebemos e interagimos com os animais em nossa sociedade e sobre a forma como os tratamos e os utilizamos. É justo privar os animais de sua liberdade e da companhia de seus grupos sociais para nosso deleite? É aceitável o uso de animais em circos e rodeios? Até onde vão nossos limites e direitos na utilização de animais para uso científico e para produção? Quais são os limites da domesticação e da exploração de animais? Quanto aos procedimentos de controle animal e as intervenções zootécnicas, são apropriados do ponto do vista da ciência do Bem-estar Animal e da Bioética? A partir dessas reflexões, realizadas como uma meta para o alcance de uma interação harmoniosa e ética entre os diferentes elementos vivos que compõem nosso planeta, e com os ensinamentos da ciência do Bem-estar Animal a respeito do que é necessário para uma sobrevivência com melhor qualidade, nossa função como médicos veterinários ganhará em termos de eficiência, credibilidade, gratificação pessoal e humanização.

Considerações Finais

Se aceitarmos a teoria da “igual consideração de interesses” e que os animais são capazes de pensar e de sentir, se concordarmos com os fundamentos do bem-estar animal e reconhecermos nossas obrigações para com eles, estaremos caminhando pautados na utilização de princípios que vão nos permitir uma atuação além da tecnociência. Com o nível de conhecimento científico que temos hoje, nos defrontando com a senciência animal, e frente às demandas da sociedade por uma atuação mais humanitária e mais respeitosa para com os animais, a Bioética e a ciência do Bem-estar Animal são instrumentos valiosos e, podemos dizer, imprescindíveis para o médico veterinário. Nada que se faça sem fundamentar-se em valores e em reflexões éticas pode ser considerado acabado, além do que é vazio de espírito. Uma consideração mais aprofundada do sentido e do valor da vida destrona a superioridade e a centralidade da espécie humana. A vida em si é o valor central, em todas as suas manifestações e em todos os aspectos a ela inerentes. É o respeito à vida, o biocentrismo, o referencial para as ações do homem, daí a Bioética e as preocupações com o Bem-Estar Animal.

Referências Bibliográficas

AVMA – AMERICAN VETERINARY MEDICAL ASSOCIATION. AVMA Animal Welfare Principles. Disponível em: http://www.avma.org/issues/policy/animal_welfare

/principles.asp. Acesso em: 25 jan 2007.

BENTHAM, J. Introduction to the Principles of Moral and Legislation. Oxford: Oxford University Press, 1948. 335p.

BROOM, D. Animal Welfare: the concept and the issues. In: DOLINS, F.L. (ed). Attitudes to Animals: Views in Animal Welfare. Cambridge: Cambridge University Press, 1999. p.129-142.

BROOM, D., JOHNSON, K.G. Stress and Animal Welfare. London: Chapman & Hall, 1993. 228p.

CAMPBELL, AV. Uma visão internacional da bioética. In: GARRAFA, V., COSTA, S.I.F. (org). A bioética no século XXI. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2000. p.25-32.

FLANAGAN, O. Consciousness. In: BECHTEL, W; GRAHAM, G. (ed). A companion to cognitive science. London, Blackwell Publishers, 1998. p.176-185.

KOTTOW, M.H. Introducción a la bioética. Santiago de Chile: Editorial Universitaria, 1995. 272p.

MILARÉ, E; COIMBRA, J.A.A. Antropocentrismo x ecocentrismo na ciência jurídica. Revista de Direito Ambiental, ano V, n.36, p.9-42, 2004.

MORI, M. A bioética: sua natureza e história. Humanidades; v.9, n.4, p.333-341, 1994.

MOUTINHO, M. O que é a senciência animal e porque importa. Disponível em:

http://www.animaisexcepcionais.org/images/stories/Publicacoes/o_que_e_a_senciencia_animal_e_porque_importa.pdf. Acesso em: 30 jan 2007.

ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD. Bioética: temas y perspectivas. Publicación científica nº 527. Washington: OPS, 1990. 244p.

PAIXÃO, R.L. Bioética e medicina veterinária: um encontro necessário. Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária, ano 7, n.23, p.20-26, 2001.

POTTER, V.R. Bioetica puente, bioetica global y bioetica profunda. Cuadernos del programa regional de bioetica – Organización Panamericana de la Salud, v.7, p.21-35, 1999.

SAUWEN, R.F., HRYNIEWICZ, S. O direito “in vitro”: da bioética ao biodireito. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 1997. 210p.

SCHRAMM, F.R. A bioética, seu desenvolvimento e importância para as Ciências da Vida e da Saúde. Revista Brasileira de Cancerologia, v.48, n.4, p.609-615, 2002.

SCHRAMM, F.R. Niilismo tecnocientífico, holismo moral e a ‘bioética global’ de V. R. Potter. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v.IV, p.95-115, 1997.

SINGER, P. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002. 400p.

SINGER, P. Libertação animal. Porto Alegre: Lugano Editora, 2004. 357p.

SINGER, P. Vida ética. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002. 420p.

SMITH, W. Stop – Look – Listen: recognising the sentience of farm animals. A Summary of the Issues. CIWF – Compassion In World Farming, 2006.

SPEEDING, C. Animal Welfare. London: Earthscan Publications Ltd., 2000. 256p.

UNIVERSIDADE DE BRISTOL (UK) / WORLD SOCIETY FOR THE PROTECTION OF ANIMALS (WSPA). Conceitos em Bem-Estar Animal. CD-Rom. London: WSPA, 2004.