Decreto municipal 25407/05

Decreto municipal nº 25407, de 17 de maio de 2005

Dispõe sobre o Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

considerando a relação matricial entre as Secretarias Municipais de mesma Macrofunção;

DECRETA

Art. 1º – O Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho, subordinado administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde, fica matricialmente integrado à gestão técnica da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2005 – 441o ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA