Decreto municipal 25072/05

Decreto municipal nº 25072, de 21 de fevereiro de 2005

Dispõe sobre a Fazenda Modelo na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

considerando novas Alternativas para a Fazenda Modelo que deixa definitivamente de ser Abrigo em 28 de Fevereiro de 2005;

considerando a implantação de vinte Hortas Comunitárias para capacitação de Agricultores familiares e abastecimento das vinte e três Cozinhas Comunitárias implantadas no Município do Rio de Janeiro em articulação da Secretaria Municipal Assistência Social com a Obra Social do Município;

considerando o Horto de Reflorestamento mantido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

considerando que a Secretária Municipal de Habitação mantém Horto de Plantas Ornamentais para as Comunidades de Favela Bairro;

considerando que a Secretaria Especial de Promoção e Defesa de Animais estará desenvolvendo Atividades a partir de Março na Fazenda Modelo.

considerando que a Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Obra Social do Município, irão Implantar Casa de Capacitação nos espaços antes ocupado pelos Abrigos baseado em atividades de Agricultura Urbana;

considerando que a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia possui estudos sobre a característica Rural da Fazenda,

DECRETA

Art. 1.º A Fazenda Modelo passa a ser espaço com vistas a Agricultura Urbana e Escola de Agricultura Familiar além das atividades de desenvolvimento sustentável, incluindo a defesa dos animais.

Art. 2.º As Secretarias Municipais de Assistência Social, Meio Ambiente, Defesa dos Animais, Habitação, Desenvolvimento Econômico, e a Obra Social do Município constituirão equipe com vistas a Gestão da nova Fazenda Modelo.

Art. 3.º A Secretaria Municipal de Assistência Social cumprirá papel de coordenação tendo como instrumento de implementação de programas a Obra Social do Município, cujos convênios, contratos ou intervenções dela, serão feitas sem ônus para o município.

Art. 4.º O definido neste Decreto terá sua eficácia a partir de 1 de março de 2005.

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2005 – 440º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

 

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