Como constituir uma ONG

ONG é a sigla para Organização Não-Governamental. É uma expressão que vem do inglês (Non Governmental), tendo sido introduzida oficialmente pelas Nações Unidas, em 1950, no Conselho Econômico e Social (ECOSOC).

É um termo que pode ter um significado amplo, porque inclui tudo o que não é governamental, como:
a) Organizações de mercado (empresas, cooperativas);
b) Organizações corporativas (sindicatos, associações de classe);
c) Organizações partidárias;
d) Organizações religiosas;
e) Outros grupos e entidades de cidadãos (associações protetoras de animais, associações ambientalistas, associações de moradores, clubes).

CINCO PASSOS QUE LEVAM À FUNDAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL

PRIMEIRO PASSO: CONVOCAÇÃO
O primeiro passo é encontrar, mobilizar e trocar idéias com pessoas, de uma determinada região, que tenham o objetivo comum de desenvolver uma ação ou um trabalho específico, convocando-as para uma reunião através de telefonemas, cartas, e-mails, anúncio na rádio local, panfletos e jornais, ou outros meios, estimulando-as para a importância da criação da entidade pretendida.
Na reunião, devem ser discutidos os objetivos da entidade, sua importância e sua necessidade, além de se definir quais as pessoas que irão compor o grupo que vai preparar as próximas reuniões, dividindo-se tarefas e responsabilidades.
Deve ser formado, também, um grupo para redigir uma proposta de Estatuto Social da ONG, que deverá ser discutido, analisado, modificado (se necessário) e finalmente aprovado pela Assembléia Geral (para a discussão e análise da proposta de estatuto pela Assembléia Geral terão que ser providenciadas cópias para todos).

SEGUNDO PASSO: ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral de fundação da entidade, na qual a mesma será oficializada, com a convocação de todos os interessados, deverá ocorrer após definida a missão da entidade e redigida a primeira proposta de Estatuto.
Essa Assembléia deve ser precedida de uma carta-convite, contendo o dia, hora e local, além dos objetivos e da pauta da reunião.
No dia da Assembléia, deverá haver um Livro de Presença, que registrará todos os participantes, e um Livro de Atas, que registrará o que ocorreu nessa e nas próximas assembléias, também assinadas pelos presentes.
Para a direção dos trabalhos que ali se iniciam, deverão ser eleitos, pela Assembléia, um presidente e dois secretários.
Após a leitura da pauta pelo presidente, esse deverá encaminhar os debates, principalmente o referente à proposta do Estatuto.

TERCEIRO PASSO: ESTATUTO
A comissão que redigiu a proposta de Estatuto deve distribuir uma cópia do mesmo para os presentes e proceder à sua leitura. Cada artigo que a Assembléia considere polêmico ou passível de modificação, deve ser discutido, alterado (se necessário) e aprovado.
Abaixo estão alguns itens essenciais que devem estar contidos nos Estatutos:
a) nome e sigla da entidade;
b) sede e foro;
c) finalidades e objetivos;
d) se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade;
e) quem responde pela entidade;
f) os sócios e seus tipos, entrada e saída, direitos e deveres;
g) poderes, tais como assembléia, diretoria, conselho fiscal;
h) tempo de duração;
i) como os estatutos são modificados;
j) como a entidade é dissolvida;
k) qual o destino do patrimônio, em caso de dissolução.

QUARTO PASSO: POSSE DA DIRETORIA
A eleição da diretoria deve seguir o que foi aprovado no Estatuto e, após eleita, deve ser conferida a posse dos cargos aos eleitos.
Finalmente foi fundada a Entidade, entretanto, ela ainda não possui “status” legal, o que só ocorre após alguns procedimentos burocráticos.

QUINTO PASSO : REGISTRO LEGAL
Devido à burocracia e às exigências específicas de cada cartório, é necessário, muitas vezes, boa dose de paciência.
A documentação terá que ser reunida e levada ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, além da necessidade de pagar as taxas referentes ao serviço, registrar o Livro de Atas e o Estatuto e publicar um extrato dos mesmos, que serão aprovados através do Diário Oficial.

A documentação exigida pode variar de acordo com o cartório, mas costuma ser a seguinte:
a) 3 cópias do estatuto em papel timbrado;
b) 3 cópias da Ata de Fundação, assinadas pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida;
c) livro de atas original;
d) pagamento de taxas do cartório (se houver);
e) 3 cópias da Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e CPF);
f) 3 cópias da relação de sócios fundadores;
g) um resumo contendo os principais pontos do Estatuto – alguns cartórios solicitam esse resumo para ser apresentado no Diário Oficial.

Após a entrega ao Cartório de todos esses documentos e a posterior aprovação e publicação do registro da entidade no Diário Oficial , a ONG passa a ter personalidade jurídica. No caso de realizar operações financeiras, para abrir conta bancária ou celebrar contratos, é necessário também que a entidade tenha o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Para tal, basta procurar uma delegacia regional da Secretaria da Receita Federal, com todos os documentos registrados no cartório, autenticados e carimbados, e os documentos do responsável pela entidade. Será necessário, em seguida, preencher um formulário padrão e dar entrada para obtenção do CNPJ.

MODELO DE ESTATUTO
Como exemplo, para ajudar em seu trabalho, leia o Estatuto da Associação “Defensores dos Animais” que você vai encontrar na seção “Quem Somos”.

MODELO DE ATA DE ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO
(deve ser baseada no modelo de Estatuto apresentado)
Temos como exemplo:

Às ( ) horas e ( ) minutos do dia ( ) do mês ( ) de (data), à (local), conforme assinaturas constantes do livro de atas, foi oficialmente aberta a Assembléia Geral da (nome e sigla), com sede domicílio e foro na cidade de ( ), (sigla da UF), com duração ilimitada.
Os presentes elegeram para presidir os trabalhos (nome) e para secretariar (nome) e (nome). Agradecendo a sua indicação, o presidente dos trabalhos apresentou a pauta, passando a ordem do dia. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto que, depois de analisada e modificada, tendo sido aprovada por ( ). O Estatuto aprovado é o seguinte: (transcrever o estatuto inteiro ou um extrato contendo apenas os itens listados anteriormente: nome da entidade e sua sigla; sede e foro; finalidades e objetivos; se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade; quem responde pela entidade; sócios; poderes; tempo de duração; como são modificados os estatutos; como é dissolvida a entidade; e em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio).
De acordo com o Estatuto Social, todos os presentes a esta Assembléia são considerados sócios fundadores e, portanto, membros natos da Assembléia Geral de Sócios. Passou-se ao próximo ponto de pauta, eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal. Após o tempo necessário para inscrição de chapas e candidatos, foi iniciada a votação como determina o Estatuto. Foram eleitos para o Conselho Diretor, com mandato de (dia) de (mês) de (data) até (dia) de (mês) de (data), os Diretores (nome e função), e demais. A Secretaria Executiva ficou assim constituída: Secretário Executivo (nome) ou (nomes). O Conselho Fiscal eleito na mesma ocasião e pelo mesmo período de mandato, ficou assim constituído: (nome e função), presidente, (nome), (nome), (nome) e os suplentes (nome), (nome), que foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos. Nada mais havendo para ser tratado o Presidente deu por encerrada a Assembléia, e eu, (nome) lavrei e assinei a presente ata, seguida das assinaturas do presidente dos trabalhos, Diretores eleitos e demais presentes. Cidade, data, Assinatura e nome do Secretário da Mesa, do Presidente dos trabalhos, Conselheiros eleitos, demais presentes.

MODELO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO
Deverá ser efetuado em papel timbrado. Por exemplo:
Ilmo Sr.
Oficial do Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Prezado Sr.,
Requeiro nos termos da Lei, que seja procedido o Registro dos estatutos, livro de atas da (nome da entidade).
Nestes termos,
Peço deferimento.
Assinatura do Responsável

MODELO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
– ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS
– PLENÁRIA
– ELEIÇÃO
– CONSELHO DIRETOR
– CONSELHO FISCAL
– SECRETARIA EXECUTIVA

Fonte: Manual de Orientação para a criação de uma ONG Ambientalista – Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo – SMA/ PROAONG – Programa Estadual de Apoio às ONGs – Fevereiro 2000 – Enrique Svirsky – Coordenador do PROAONG – http://www.ambiente.sp.gov.br/proaong/abertura.htm

Texto encontrado no site www.jornaldomeioambiente.com.br
Atenção: O texto foi resumido por nós.

 

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